Reforma Tributária e Imóveis: o que muda para quem aluga ou vende pelo CPF em Balneário Camboriú

Imóveis em Balneário Camboriú

Lei Complementar 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária, trouxe mudanças relevantes para quem tem renda com imóveis — mesmo sem possuir empresa. Para empresários e investidores de Balneário Camboriú e região, entender essas alterações é essencial para não pagar mais impostos do que o necessário e avaliar se vale a pena migrar para uma estrutura empresarial, como uma holding patrimonial.

O mercado imobiliário de Balneário Camboriú e região

Balneário Camboriú é hoje um dos mercados imobiliários mais aquecidos do Brasil.
Com valorização constante, alto fluxo de turistas e investidores de todo o país, a cidade se tornou referência em imóveis de alto padrão, locações de temporada e empreendimentos residenciais e comerciais.

Esse cenário cria oportunidades, mas também exige planejamento tributário inteligente. Quem investe ou aluga imóveis em Balneário Camboriú precisa ficar ainda mais atento às mudanças da Reforma Tributária, já que a movimentação intensa do setor pode enquadrar muitas operações nas novas regras do IBS/CBS.

Aluguel de imóveis e a nova tributação

Quem possui mais de 3 imóveis alugados ou tem receita anual acima de R$ 240 mil com aluguéis, passará a pagar também o novo imposto IBS/CBS, além do Imposto de Renda.

Já quem tem poucos imóveis e receita menor, continua apenas no IR, sem IBS/CBS.

Venda de imóveis: novas regras

A venda de imóveis pelo CPF passa a ter novas regras. Além do Imposto de Renda, em alguns casos também incidirá IBS/CBS, como quando:

  • houver a venda ou cessão de direitos sobre mais de 3 imóveis no ano anterior;

  • ou quando, no ano anterior, tiver sido vendido mais de 1 imóvel construído pelo próprio contribuinte nos últimos 5 anos.

Ou seja, se a venda de imóveis for frequente ou se você mesmo construir e depois vender, a carga tributária pode aumentar significativamente.

Aluguéis de temporada (Airbnb e similares)

As locações por temporada, como no Airbnb, passam a ser tratadas como serviço de hotelaria. Isso significa:

  • tributação maior;

  • necessidade de seguir regras mais formais.

Esse ponto é especialmente relevante para Balneário Camboriú, onde a locação de temporada é uma das atividades mais buscadas, tanto por turistas quanto por investidores que compram imóveis para rendimento.

Transição e descontos previstos na lei

Para suavizar os impactos, a lei prevê reduções na base de cálculo:

  • 70% de desconto na tributação dos aluguéis;

  • 50% de desconto em algumas vendas;

  • benefícios adicionais para imóveis adquiridos até dezembro de 2026.

O que isso significa na prática para Balneário Camboriú

  • O custo de alugar ou vender pelo CPF pode aumentar bastante.

  • Quem possui imóveis para investimento em Balneário Camboriú, cidade que atrai investidores imobiliários de todo o Brasil, precisa avaliar se vale a pena continuar no CPF ou migrar para uma holding.

  • Planejamento tributário passa a ser essencial para não pagar mais impostos do que o necessário.

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FAQ – Perguntas frequentes sobre a Reforma Tributária e imóveis

Preciso abrir empresa para alugar imóveis em Balneário Camboriú?
Não necessariamente. Mas se você tiver mais de 3 imóveis alugados ou receita anual acima de R$ 240 mil, passará a pagar também IBS/CBS além do Imposto de Renda. Nestes casos, pode ser mais vantajoso migrar para uma holding patrimonial.

Quem vende imóveis em Balneário Camboriú será mais tributado?
Depende. Se você vender muitos imóveis ou imóveis construídos por você, pode haver incidência de IBS/CBS além do IR. A frequência das vendas será um fator determinante.

O Airbnb vai ter mais imposto em Balneário Camboriú?
Sim. As locações de temporada passam a ser tratadas como hotelaria, com tributação mais alta e exigência de formalização.

Quais os benefícios para imóveis comprados antes de 2026?
A lei prevê reduções de base de cálculo para suavizar os impactos, como 70% de desconto na tributação de aluguéis e 50% em algumas vendas, além de benefícios extras para imóveis adquiridos até dezembro de 2026.

Como a Paralello pode ajudar?
Nossa contabilidade em Balneário Camboriú atua com planejamento tributário, constituição de holdings e estratégias para o mercado imobiliário, garantindo que você pague apenas o necessário em impostos e tenha mais segurança no seu patrimônio.

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