O 13º salário, também chamado de gratificação de Natal, é um dos direitos trabalhistas mais importantes no Brasil. Para as empresas de Balneário Camboriú e região, entender como funciona o cálculo e o prazo de pagamento é essencial para evitar multas e garantir tranquilidade no fechamento da folha de pagamento.
Neste artigo, a Paralello Contabilidade, escritório com mais de 29 anos de atuação em Balneário Camboriú, explica em detalhes como funciona o 13º salário, quem tem direito e quais cuidados os empresários precisam ter.
Quem tem direito ao 13º salário?
O 13º salário está previsto na Constituição Federal de 1988 e deve ser pago a:
Trabalhadores urbanos e rurais com carteira assinada.
Trabalhadores avulsos e domésticos.
Importante: basta que o colaborador trabalhe 15 dias ou mais em um mês para ter direito ao proporcional.
Prazos e forma de pagamento do 13º salário
O pagamento deve ser feito em duas parcelas:
Primeira parcela (adiantamento)
Corresponde a 50% do salário do mês anterior.
Deve ser paga entre fevereiro e novembro (limite até 30 de novembro).
Não sofre descontos de INSS ou IRRF.
Segunda parcela
Deve ser paga até 20 de dezembro.
Sofre desconto de INSS e IRRF sobre o valor total.
Atenção: se a data cair em feriado ou fim de semana, o pagamento deve ser antecipado.
Situações específicas que geram dúvidas
Afastamento por doença ou acidente de trabalho: o 13º é pago pela Previdência Social no período do afastamento.
Licença-maternidade: o período conta normalmente como tempo de serviço. A empresa paga e pode compensar os valores na guia previdenciária.
Empregadas domésticas: o 13º relativo à licença-maternidade é pago pela Previdência.
Multas e penalidades
Deixar de pagar o 13º salário corretamente pode gerar multas conforme a Lei nº 7.855/89. A penalidade é de 160 Ufir por empregado, dobrada em caso de reincidência.
O que os empresários de Balneário Camboriú precisam saber
Para empresas da região de Balneário Camboriú, Itajaí, Camboriú e litoral norte catarinense, é importante contar com o apoio de uma contabilidade especializada em folha de pagamento e obrigações trabalhistas.
O 13º salário não deve ser visto apenas como uma obrigação, mas como parte do planejamento financeiro do negócio. Quando bem administrado, evita surpresas de caixa e garante segurança jurídica.
Perguntas frequentes sobre o 13º salário
Quem tem direito ao 13º salário?
Todo trabalhador urbano ou rural, doméstico ou avulso que tenha carteira assinada e trabalhe pelo menos 15 dias no mês.
Qual é o prazo para pagamento do 13º salário em 2025?
A primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. Se cair em final de semana ou feriado, o pagamento deve ser antecipado.
Como funciona o cálculo do 13º salário para quem recebe salário variável?
Nesses casos, é preciso calcular a média das variáveis (como comissões, horas extras, adicionais etc.) ao longo do ano, somando ao salário fixo para chegar ao valor correto.
O 13º salário sofre desconto de INSS e Imposto de Renda?
Primeira parcela: não há descontos.
Segunda parcela: há descontos de INSS e IRRF, calculados sobre o valor total das duas parcelas.
Como fica o 13º salário no caso de afastamento por doença ou acidente?
Durante o afastamento, o 13º salário proporcional é pago diretamente pela Previdência Social junto ao benefício recebido pelo trabalhador.
O período de licença-maternidade conta para o 13º salário?
Sim. O tempo de afastamento por licença-maternidade é considerado como tempo de serviço. O empregador paga normalmente, mas pode compensar os valores na guia previdenciária.
Empresas de Balneário Camboriú precisam de contabilidade para calcular o 13º salário?
Sim! Contar com uma contabilidade especializada em Balneário Camboriú garante que os cálculos da folha de pagamento sejam feitos corretamente, evitando multas e problemas trabalhistas.
Conclusão
O 13º salário é um direito dos trabalhadores e uma obrigação das empresas. Cumprir corretamente os prazos e regras evita multas e garante tranquilidade no fim do ano.
Na Contabilidade Paralello, ajudamos empresários de Balneário Camboriú a organizar a folha de pagamento e cumprir todas as obrigações trabalhistas com segurança e estratégia.
Precisa de ajuda com a folha de pagamento da sua empresa?
Entre em contato com a nossa equipe clicando aqui.
