O Projeto de Lei nº 1.087/2025, que estabelece a tributação mínima sobre altas rendas, está em tramitação no Senado Federal e promete alterar de forma significativa a forma como pessoas físicas e empresários declaram seus rendimentos.
Entre as principais mudanças, o texto prevê a tributação dos lucros distribuídos aos sócios, que até então eram isentos de Imposto de Renda.
Entenda o que muda na prática
O projeto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para análise do Senado, cria novas faixas de tributação e redefine regras de isenção.
De acordo com o texto atual:
- Pessoas físicas com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil — incluindo lucros — poderão ser tributadas em até 10%.
- Aqueles que recebem mais de R$ 50 mil por mês em lucros de uma mesma empresa sofrerão retenção automática de 10% de IR na fonte.
Essas mudanças buscam aproximar o sistema tributário brasileiro do modelo adotado em outros países, onde rendas mais altas são progressivamente tributadas.
E os lucros acumulados até 2025?
Este é um dos pontos mais relevantes — e que pode impactar diretamente empresários e sócios de empresas.
Texto original (aprovado na Câmara)
Os lucros acumulados até 2025 só permaneceriam isentos se fossem realizados procedimentos jurídicos e contábeis específicos até o final de 2025, com pagamento até 2028.
Ou seja, seria necessário regularizar e forma
Texto atual (em análise no Senado)
O Senado propõe que os lucros acumulados até 2025 sejam automaticamente isentos, sem necessidade de ações adicionais.
No entanto, o projeto ainda não foi aprovado definitivamente, e pode sofrer novas alterações antes de seguir para sanção presidencial.
O que o empresário deve fazer agora
Existem duas possibilidades:
- Aguardar a aprovação final do projeto, correndo o risco de que, se o texto original prevalecer, os lucros não regularizados passem a ser tributados a partir de 2026;
- Antecipar-se e realizar ainda em 2025 os ajustes jurídicos e contábeis necessários, garantindo que os lucros acumulados permaneçam isentos — independentemente do texto final aprovado.
A segunda alternativa, mais preventiva, tem sido adotada por empresas que desejam evitar surpresas tributárias no próximo ano.
Orientação da Contabilidade Paralello
Neste momento, é essencial que cada empresário avalie sua situação patrimonial e societária com atenção.
A equipe da Contabilidade Paralello está acompanhando de perto o andamento do projeto e orientando seus clientes sobre as medidas mais seguras e estratégicas para preservar a isenção dos lucros acumulados.
Cuidar do que é certo também é cuidar de quem confia na gente. Entre em contato conosco para uma análise personalizada e tome decisões com tranquilidade e antecedência.
FAQ – Perguntas Frequentes
O PL 1.087/2025 já está valendo?
Não. O projeto ainda está em tramitação no Senado e pode sofrer alterações antes da sanção presidencial.
A tributação de lucros vale para todas as empresas?
Sim. A proposta atinge todas as pessoas físicas que recebem lucros de empresas, desde que atendidos os critérios.
Posso distribuir meus lucros agora, antes da aprovação?
Sim, mas é importante avaliar com seu contador se há necessidade de ajustes contábeis ou jurídicos para garantir a isenção futura.
A Paralello pode me ajudar nessa análise?
Sim! Nossa equipe está preparada para orientar cada cliente de forma individual, considerando o cenário patrimonial e societário da empresa.
