A licença-paternidade no Brasil passará por mudanças importantes nos próximos anos.
Foi publicada em 01 de abril de 2026 a Lei nº 15.371/2026, que amplia o período de afastamento e cria novas regras para concessão, pagamento e estabilidade.
Neste conteúdo, você entende o que muda na licença-paternidade e como essa alteração pode impactar diretamente a rotina das empresas.
Novo prazo da licença-paternidade
Atualmente, a licença-paternidade é de 5 dias. Com a nova lei, haverá uma ampliação progressiva do período de afastamento.
Como ficará o novo prazo
O aumento será aplicado de forma gradual:
2027: 10 dias
2028: 15 dias
2029: 20 dias
Nos casos de nascimento ou adoção de criança com deficiência, o período de licença-paternidade será acrescido em 1/3.
Como funciona o salário-paternidade
O empregado terá direito ao chamado salário-paternidade, pago durante o período de afastamento.
Pagamento durante a licença
Na prática, a empresa realiza o pagamento normalmente ao colaborador, considerando a remuneração integral durante o afastamento.
Posteriormente, esse valor poderá ser compensado junto à Previdência Social, conforme as regras aplicáveis.
Regras importantes da nova licença-paternidade
A nova legislação também traz pontos de atenção para empresas e empregados durante o período de licença.
O que o colaborador deve observar
Durante a licença-paternidade, o empregado não poderá exercer outra atividade remunerada.
Quando possível, deverá comunicar a empresa com 30 dias de antecedência. Em caso de parto antecipado, o afastamento terá início imediatamente.
O benefício poderá ser suspenso em casos de abandono ou situações de violência contra o menor.
Estabilidade no emprego durante a licença-paternidade
A lei também cria um ponto de atenção importante em relação à estabilidade do empregado.
Período de estabilidade
O empregado terá estabilidade desde o início da licença-paternidade até 1 mês após o término do afastamento.
Caso haja desligamento nesse período, poderá haver indenização em dobro, dependendo da situação.
Casos especiais previstos na nova lei
Algumas situações podem ampliar ou alterar o direito à licença-paternidade.
Situações que exigem atenção
Em caso de internação da mãe ou do bebê, a licença poderá ser prorrogada.
Na ausência da mãe, o pai poderá ter direito à licença equivalente à licença-maternidade.
Nos casos de adoção individual pelo pai, aplicam-se as mesmas regras da maternidade.
Também poderá ser possível o acúmulo de salário-paternidade e salário-maternidade para a mesma criança, conforme a situação.
Impactos da nova licença-paternidade para as empresas
Apesar da aplicação progressiva, essa mudança exige atenção desde já por parte das empresas.
O que as empresas devem revisar
Será necessário ajustar políticas internas e processos de RH, além de planejar substituições e reorganizações de equipe.
A mudança também pode impactar a folha de pagamento, os controles trabalhistas e os processos de comunicação com colaboradores.
Como se preparar para as novas regras
Antecipar essas mudanças é essencial para evitar riscos trabalhistas e problemas operacionais.
Empresas que se organizarem desde já terão mais segurança para aplicar corretamente as novas regras da licença-paternidade.
Aqui na Paralello, já estamos acompanhando essa mudança de perto. Se fizer sentido para a sua empresa, fale com a gente.
