A data-base é um dos pontos mais importantes e menos lembrados na rotina trabalhista das empresas.
É nesse mês que ocorre o reajuste salarial da categoria, definido pela Convenção Coletiva.
E o que muita gente não sabe é que demitir um colaborador nos 30 dias que antecedem a data-base pode gerar um custo adicional significativo para a empresa.
O que diz a lei
Segundo o artigo 9º da Lei nº 7.238/1984, quando um empregado é desligado sem justa causa dentro dos 30 dias anteriores à data-base, a empresa deve pagar uma indenização adicional equivalente a um salário mensal.
Algumas categorias possuem prazos maiores determinados na Convenção Coletiva.
Por isso, é essencial consultar o instrumento aplicável antes de realizar desligamentos nesse período.
Quando essa indenização não é devida
Existem situações em que a indenização não se aplica. São elas:
- Demissão por justa causa;
- Pedido de demissão do empregado;
- Término do contrato de experiência no prazo previsto;
- Rescisão antecipada do contrato de experiência por iniciativa do empregado;
- Falecimento do colaborador.
Cuidado com o aviso prévio
Esse é um detalhe que costuma surpreender empresários.
O aviso prévio proporcional pode projetar a data de desligamento para dentro dos 30 dias que antecedem a data-base.
Se isso acontecer, a indenização adicional também será obrigatória, mesmo que a comunicação da demissão tenha sido feita antes do período crítico.
Por que isso importa para sua empresa
Demitir sem analisar a data-base pode gerar custos inesperados e muitas vezes evitáveis, especialmente em empresas com equipes maiores ou que passam por reorganizações internas.
Planejamento e análise prévia evitam surpresas e mantêm o compliance trabalhista em dia.
Quer evitar riscos trabalhistas
Se a sua empresa quer tomar decisões seguras e evitar custos adicionais com desligamentos próximos à data-base, a Paralello pode orientar você com clareza e precisão para cada caso.
