Salário Mínimo 2026: Impactos no Pró-Labore

Desde 1º de janeiro de 2026, o salário mínimo nacional passou a ser de R$ 1.621,00, conforme determina o Decreto nº 12.797/2025, publicado no Diário Oficial da União em 24 de dezembro de 2025.

Esse reajuste traz impactos diretos para empresas, empregadores, profissionais autônomos e, principalmente, para sócios que recebem pró-labore. Entender essas mudanças é essencial para manter a empresa regularizada e evitar problemas fiscais e trabalhistas.

Qual é o valor do salário mínimo em 2026?

O salário mínimo vigente em 2026 é:

  • R$ 1.621,00 mensais

  • Valor válido em todo o território nacional

  • Base para cálculos de:

    • Pró-labore

    • Contribuições ao INSS

    • Benefícios previdenciários

    • Encargos trabalhistas

Esse reajuste acompanha a política de valorização do salário mínimo adotada pelo governo federal.

Como o novo salário mínimo afeta o pró-labore?

O pró-labore é a remuneração paga aos sócios que exercem atividades na empresa. De acordo com a legislação, ele não pode ser inferior ao salário mínimo nacional.

Com o novo valor em vigor, empresas que mantinham pró-labore no valor anterior (R$ 1.518,00) precisam realizar a atualização para:

R$ 1.621,00 ou mais

Essa adequação é fundamental para:

  • Cumprir a legislação trabalhista e previdenciária

  • Evitar autuações fiscais

  • Garantir o correto recolhimento do INSS

O que acontece se o pró-labore não for ajustado?

Manter o pró-labore abaixo do salário mínimo pode gerar:

  • Inconsistências fiscais

  • Problemas em fiscalizações da Receita Federal

  • Dificuldades em benefícios previdenciários futuros

Por isso, a atualização deve ser feita o quanto antes, preferencialmente com apoio de um contador.

Importância do acompanhamento contábil em 2026

As mudanças legais, como o reajuste do salário mínimo, reforçam a importância de contar com uma contabilidade atualizada e estratégica. Um escritório contábil acompanha decretos, portarias e alterações legais para garantir que empresas e sócios estejam sempre em conformidade.

Se você busca informações confiáveis sobre contabilidade, pró-labore e obrigações legais em Santa Catarina, especialmente em Balneário Camboriú, vale acompanhar os conteúdos produzidos pela Contabilidade Paralello, que atua com foco em gestão contábil moderna e preventiva.

Conclusão

O novo salário mínimo de R$ 1.621,00 em 2026 impacta diretamente o pró-labore dos sócios e exige atenção imediata das empresas. Estar atento às atualizações legais é essencial para manter a saúde financeira e a regularidade do negócio.

Acompanhar conteúdos contábeis atualizados é uma das melhores formas de evitar erros e tomar decisões mais seguras ao longo do ano.

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