Declarar o Imposto de Renda é um dever de todos, mas a obrigação é para aqueles que:

• I - recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 30.639,90 (trinta mil, seiscentos e trinta e nove reais e noventa centavos);


• II - recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);


• III - obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto;


• IV - realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas:
  • a) cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); ou
  • b) com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;


• V - relativamente à atividade rural:
  • a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50 (cento e cinquenta e três mil, cento e noventa e nove reais e cinquenta centavos); ou
  • b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2023 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2023;


• VI - teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais);


• VII - passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro; ou


• VIII - optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005;

A pessoa física, mesmo desobrigada, pode apresentar declaração para solicitar a restituição do imposto retido na fonte, se for o caso.

Se você se encaixa em alguma das situações acima, estará obrigado a fazer a declaração de imposto de renda, para tanto, conte com os profissionais qualificados da Contabilidade Paralello, que darão toda a assessoria e orientação necessária, fazendo da sua declaração, uma tarefa mais leve e sem complicações.